A GLOBALIS Viagens e Eventos Corporativos assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos dados pessoais que venha a efetuar.
- Quem é o “Responsável” pelo tratamento dos seus dados pessoais?
- Para que finalidade vão ser tratados os seus dados pessoais e qual o fundamento de licitude?
- Que dados pessoais vão ser tratados?
- Como é que os seus dados pessoais vão ter tratados?
- Quem são os destinatários dos seus dados pessoais?
- Durante quanto tempo vão ser tratados os seus dados pessoais?
- Que direitos tem sobre os seus dados pessoais?
- Quem pode contactar para obter resposta a todas as suas questões?
No âmbito das suas atividades e atribuições, a Viagens Expansão Lda., (adiante designada por «GLOBALIS», marca comercial), é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, os quais são processados e armazenados de forma automatizada e não automatizada.
A GLOBALIS dispõe de um Encarregado de Proteção de dados (ou Data Protection Officer), o qual poderá ser contactado através do e-mail dpo@globalisviagens.com.
Ao Encarregado de Proteção de dados incumbe, em especial, monitorizar a conformidade das atividades que envolvam o tratamento dos seus dados com as normas legais e regulamentares aplicáveis, sendo ainda o ponto de contacto entre a GLOBALIS e a Autoridade Nacional de Controlo, bem como entre a GLOBALIS e os seus clientes e parceiros de negócio em questões relativas ao tratamento de dados pessoais.
Os dados pessoais recolhidos pela GLOBALIS apenas são processados para fins específicos, explícitos e legítimos. Sempre que sejam recolhidos dados pessoais, os mesmos destinam-se exclusivamente às finalidades expressamente identificadas aquando da recolha.
O cliente que consinta no tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade de marketing e/ou para a realização de inquéritos de opinião e/ou para realização de ações de fidelização através da análise dinâmica de perfis, pode retirar o consentimento, a qualquer altura, sem que dai lhe advenha qualquer consequência.
Em qualquer comunicação eletrónica para efeitos de marketing ao cliente será sempre conferida a possibilidade de se opor ao tratamento através de mecanismos de opt-out.
Verificando-se a oposição expressa por parte do cliente ou caso seja retirado o consentimento, a GLOBALIS cessa imediatamente o tratamento efetuado para a finalidade em causa.
Elencamos aqui as principais finalidades que justificam a recolha de dados pessoais pela GLOBALIS:
No contexto das finalidades referidas, a GLOBALIS procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais dos clientes:
- Dados de identificação e de contacto;
- Dados de saúde, informações nutricionais, informação de passaportes, cartão de cidadão e vistos e informação de cartões de fidelização dos variados fornecedores;
- Dados fornecidos para Alertas/Informações de constrangimentos que ocorram, diretamente relacionados com a prestação de serviços de viagem (Greves, Catástrofes naturais. Cancelamento de voo, ou outros eventos alheios à atividade da GLOBALIS);
- Dados que resultem da recolha de opinião e avaliação dos serviços pelo cliente.
Os dados pessoais dos clientes serão tratados pela GLOBALIS, no contexto das finalidades antes indicadas de acordo com a política e as normas internas da GLOBALIS e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.
Atendendo às atribuições da GLOBALIS, e dependendo da respetiva finalidade, os seus dados poderão ser partilhados junto de entidades terceiras, nas quais se incluem organismos públicos nacionais e internacionais e entidades privadas para efeitos de cumprimento de obrigações contratuais, legais ou regulamentares, ou funções de interesse público.
Poderão ainda os seus dados ser acedidos por prestadores de serviços da GLOBALIS, tidos como necessários para a execução das finalidades supra descritas, nomeadamente no que respeita a serviços de segurança de informação e de arquivo. A GLOBALIS garante que recorre apenas a prestadores de serviços que apresentem as garantias de execução de medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas a proteger os seus dados pessoais.
A GLOBALIS poderá transferir os seus dados pessoais para países terceiros (fora da EEE — Espaço Económico Europeu) caso tal se justifique em face do regime contratual estabelecido com os subcontratantes.
A GLOBALIS assegura que o fluxo internacional de dados é efetuado e certificado com base no nível de «proteção adequado» e exigido pela decisão de 12 de julho de 2016 da Comissão Europeia (i.e. Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA – Privacy Shield).
Os dados pessoais dos clientes poderão ainda ser comunicados pela GLOBALIS em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda poderão ser transferidos para entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
Os dados pessoais dos clientes serão conservados, nomeadamente:
- Pelo período de 1 (um) ano após a última transação com o cliente, sem prejuízo da conservação dos dados pessoais por um período mais alargado para o cumprimento de obrigações legais;
- Pelo período de 1 (um) ano após o último contacto com o cliente para a finalidade de marketing direto e/ou definição e análise de perfis;
- Pelo período de 1 (um) ano após a realização do último inquérito de satisfação.
Os clientes têm o direito de:
- Solicitar e receber informações pertinentes a respeito do tratamento de dados pessoais efetuado pela GLOBALIS;
- Solicitar o acesso aos seus dados pessoais, designadamente, obter a confirmação de que os seus dados pessoas são objeto de tratamento;
- Retificar, apagar ou restringir o tratamento dos dados pessoais por parte da GLOBALIS.
Os clientes têm igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, se considerarem que o tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.
Os clientes poderão a qualquer momento, por escrito:
- Exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail protecao.dados@globalisviagens.com;
- Contactar o encarregado de proteção de dados do Grupo GLOBALIS para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@globalisviagens.com.
